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Relatora afirma que eventual arquivamento da MP do Funrural causará ‘estrago’ no setor agropecuário

  • 18 de dezembro de 2017
  • Jornal

Relatora na Câmara da medida provisória que parcela dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) afirmou nesta segunda-feira (27) que haverá um “estrago enorme” no agronegócio se, eventualmente, a Câmara e o Senado deixarem o texto caducar por falta de votação.

MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que irá compreender dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

O texto, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto no início de agosto, já está em vigor por se tratar de uma MP, mas perderá a validade se não for aprovado pelas duas casas legislativas até esta terça-feira (28).

Nesta segunda, a Câmara marcou uma sessão de votação para tentar votar a medida provisório, porém, no início da noite, apenas 67 dos 513 deputados haviam registrado presença na Casa e apenas 39 estavam no plenário.

“O estrago da não aprovação deste parcelamento será enorme para o setor produtivo”, ressaltou Tereza Cristina, integrante da bancada ruralista que foi destituída da liderança do PSB após se manter na base aliada mesmo depois que a legenda desembarcou do governo.

Na opinião da relatora, a alternativa para o eventual arquivamento da MP seria a edição de um novo texto por um deputado, em formato de projeto de lei. Segundo ela, a ideia seria criar essa nova proposta aproveitando o parecer que está em discussão no parlamento.

Tereza Cristina destacou que a MP do Funrural gerou uma divisão no setor. Segundo ela, parte dos produtores quer a anulação das dívidas antigas, o que não está previsto no projeto.

Perdão de dívidas

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.

O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Com o programa de regularização da dívida, a equipe econômica espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2017.

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